CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4823 de 18/05/2006
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO DOS LOTES N.S 01-A, 01-B, 01-C, 03, 03-A, 03-B, 03-C, 03-D E 03-E, DA QUADRA N. 08 , LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JO.O DE BARRO, ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
18/05/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO DOS LOTES N.S 01-A, 01-B, 01-C, 03, 03-A, 03-B, 03-C, 03-D E 03-E, DA QUADRA N. 08 , LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JO.O DE BARRO, ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 18/05/2006
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