CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4815 de 03/05/2006
QUE DISP.E SOBRE MODIFICAR A LEI N. 3508/2001, QUE DISP.E SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTO-TAXI), NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
03/05/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
QUE DISP.E SOBRE MODIFICAR A LEI N. 3508/2001, QUE DISP.E SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTO-TAXI), NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 03/05/2006
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