CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 4784 de 23/03/2006

DISP.E SOBRE ISENTAR DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE .GUA E ESGOTO, OS CONTRIBUINTES RELACIONADOS QUE N.O ULTRAPASSAREM OS LIMITES ESTABELECIDOS NESTA LEI, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Data da Norma

23/03/2006

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISP.E SOBRE ISENTAR DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE .GUA E ESGOTO, OS CONTRIBUINTES RELACIONADOS QUE N.O ULTRAPASSAREM OS LIMITES ESTABELECIDOS NESTA LEI, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 23/03/2006

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