CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 464 de 31/12/1975
DISPÕE S.BRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE REFER.NCIA (VR), PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO C.DIGO TRIBUT.RIO DO MUNIC.PIO E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS NO EXERC.CIO DE 1976 E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1976.
Data da Norma
31/12/1975
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE S.BRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE REFER.NCIA (VR), PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO C.DIGO TRIBUT.RIO DO MUNIC.PIO E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS NO EXERC.CIO DE 1976 E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1976.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 31/12/1975
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