CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4749 de 10/02/2006
DISP.E SOBRE ALTERAR A LEI N. 3.171 DE 16/12/1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT.RIO - PDC, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVI.OS DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
10/02/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERAR A LEI N. 3.171 DE 16/12/1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT.RIO - PDC, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVI.OS DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 10/02/2006
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