CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4742 de 09/02/2006
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REVOGAR AS LEIS N.S 3.154 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, 3.236 DE 06 DE ABRIL DE 2000, 3.878 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, 3.964 DE 26 JUNHO DE 2003, E EXCLUIR O ART. 13 DA LEI N. 3.171 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
09/02/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REVOGAR AS LEIS N.S 3.154 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, 3.236 DE 06 DE ABRIL DE 2000, 3.878 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, 3.964 DE 26 JUNHO DE 2003, E EXCLUIR O ART. 13 DA LEI N. 3.171 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/02/2006
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