CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4688 de 11/11/2005
DISP.E SOBRE OS REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE P.BLICA MUNICIPAL, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
11/11/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE OS REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE P.BLICA MUNICIPAL, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 11/11/2005
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