Lei Ordinária Nº 4650 de 22/09/2005

DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO . DIOCESE DE RONDONÓPOLIS DE UMA .REA DE 2.045,83M2 CARACTERIZADA COMO QUADRA N. 24, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUIT.RIA TERUEL LOPES, UMA .REA DE 2.400,00M2 CARACTERIZADA COMO LOTE N. 31 DA QUADRA N. 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO DE L.CIA MAGGI, PARTE DA FAZENDA POROXO, E UMA .REA DE 1.517,60M2 CARACTERIZADA COMO QUADRA N. 08, SITUADA NO LOTEAMENTO "DOM OSCAR ROMERO", TODAS NA ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, BEM COMO CONDICIONAR A DOAÇÃO . DIOCESE DE RONDONÓPOLIS A TRANSFER.NCIA., POR PARTE DESTA, AO "CENTRO DE REABILITAÇÃO LOUIS BRAILE" DE DUAS .REAS DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, CARACTERIZADAS COMO LOTE N. 08 E N. 09 DA QUADRA N. 01, SITUADOS NO LOTEAMENTO "VILA S.O JO.O XXIII", COM .REA DE 650,00 M2 CADA, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE VILA OPER.RIA S.O JOS., ZOA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.