CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4618 de 30/08/2005
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES P.BLICAS DE SA.DE OU HOSPITAIS E CL.NICAS CONVENIADAS AO SISTEMA .NICO DE SA.DE (SUS) DE PERMITIR A PRESEN.A DE UM ACOMPANHANTE JUNTO .S GESTANTES DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E P.S-PARTO.
Data da Norma
30/08/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES P.BLICAS DE SA.DE OU HOSPITAIS E CL.NICAS CONVENIADAS AO SISTEMA .NICO DE SA.DE (SUS) DE PERMITIR A PRESEN.A DE UM ACOMPANHANTE JUNTO .S GESTANTES DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E P.S-PARTO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 30/08/2005
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.