CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 4607 de 18/08/2005

ALTERA O ART. 5. E ART. 6. DA LEI N. 3.517, DE 06 DE AGOSTO DE 2001 QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DAS QUADRAS 25, 26, 39, "E" E PARTE DA RUA MATO GROSSO E DA RUA 31 DE DEZEMBRO DO JARDIM BELO HORIZONTE PARA UTILIZAÇÃO DA RODOVI.RIA, ALIENAÇÃO DAS .REAS QUE MENCIONAM, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
18/08/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ALTERA O ART. 5. E ART. 6. DA LEI N. 3.517, DE 06 DE AGOSTO DE 2001 QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DAS QUADRAS 25, 26, 39, "E" E PARTE DA RUA MATO GROSSO E DA RUA 31 DE DEZEMBRO DO JARDIM BELO HORIZONTE PARA UTILIZAÇÃO DA RODOVI.RIA, ALIENAÇÃO DAS .REAS QUE MENCIONAM, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
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