CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 4606 de 18/08/2005

REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE RONDONÓPOLIS, CRIADO PELA LEI N. 1.790 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERADO PELA LEI N. 1.964 DE 22 DE ABRIL DE 1993 E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Data da Norma

18/08/2005

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE RONDONÓPOLIS, CRIADO PELA LEI N. 1.790 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERADO PELA LEI N. 1.964 DE 22 DE ABRIL DE 1993 E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 18/08/2005

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