CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4552 de 23/06/2005
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO ATRAV.S DA SECRETARIA DE JUSTI.A E SEGURAN.A PUBLICA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO COM .REA DE 77.250,00 M2 CARACTERIZADO COMO LOTE N. 05 DO AGRUPAMENTO 19, SITUADO NA ZONA DE EXPANS.O URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
23/06/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO ATRAV.S DA SECRETARIA DE JUSTI.A E SEGURAN.A PUBLICA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO COM .REA DE 77.250,00 M2 CARACTERIZADO COMO LOTE N. 05 DO AGRUPAMENTO 19, SITUADO NA ZONA DE EXPANS.O URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/06/2005
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