CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4533 de 06/06/2005
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONV.NIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RONDONÓPOLIS, POR INTERM.DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA.DE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE GEST.O COMPARTILHADA DOS SERVI.OS DE PRONTO ATENDIMENTO DE URG.NCIA E EMERG.NCIA, AOS USU.RIOS DO SISTEMA .NICO DE SA.DE - SUS, VISANDO O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E A MELHORIA DO PADR.O DE QUALIDADE DOS SERVI.OS PRESTADOS E ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS NA TRANSFER.NCIA E APLICAÇÃO DE RECURSOS P.BLICOS.
Data da Norma
06/06/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONV.NIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RONDONÓPOLIS, POR INTERM.DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA.DE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE GEST.O COMPARTILHADA DOS SERVI.OS DE PRONTO ATENDIMENTO DE URG.NCIA E EMERG.NCIA, AOS USU.RIOS DO SISTEMA .NICO DE SA.DE - SUS, VISANDO O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E A MELHORIA DO PADR.O DE QUALIDADE DOS SERVI.OS PRESTADOS E ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS NA TRANSFER.NCIA E APLICAÇÃO DE RECURSOS P.BLICOS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/06/2005
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