CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 438 de 02/07/1975
CONCEDE BENEF.CIOS QUE ESPECIFICA, A CONTRIBUINTES EM GERAL E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. ARTIGO 1.: NO PER.ODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DESTA LEI, TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PLEITEAREM A AVERBAÇÃO DE ESCRITURA DE SUAS RESPECTIVAS PROPRIEDADES, OBTER.O OS SEGUINTES BENEF.CIOS: OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
02/07/1975
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
CONCEDE BENEF.CIOS QUE ESPECIFICA, A CONTRIBUINTES EM GERAL E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. ARTIGO 1.: NO PER.ODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DESTA LEI, TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PLEITEAREM A AVERBAÇÃO DE ESCRITURA DE SUAS RESPECTIVAS PROPRIEDADES, OBTER.O OS SEGUINTES BENEF.CIOS: OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/07/1975
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