CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4425 de 10/01/2005
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR.RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P.BLICO, PARA A CASA ABRIGO PARA CRIAN.AS E ADOLESCENTES V.TIMAS DE VIOL.NCIA VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ESTATUTO DE CRIAN.A E DO ADOLESCENTE - ECA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
10/01/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR.RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P.BLICO, PARA A CASA ABRIGO PARA CRIAN.AS E ADOLESCENTES V.TIMAS DE VIOL.NCIA VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ESTATUTO DE CRIAN.A E DO ADOLESCENTE - ECA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 10/01/2005
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