CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4376 de 09/12/2004
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE .REA DA RESERVA MUNICIPAL AO LABORAT.RIO VENCOFARMA DO BRASIL LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE VACINAS DA VENCOFARMA, UMA .REA P.BLICA MUNICIPAL DE 30.000,00 M.= 3HAS, A SER DESMEMBRADA DE UMA .REA MAIOR MATRICULADA SOB O N. 64.765 DE 04/03/2004, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
09/12/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE .REA DA RESERVA MUNICIPAL AO LABORAT.RIO VENCOFARMA DO BRASIL LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE VACINAS DA VENCOFARMA, UMA .REA P.BLICA MUNICIPAL DE 30.000,00 M.= 3HAS, A SER DESMEMBRADA DE UMA .REA MAIOR MATRICULADA SOB O N. 64.765 DE 04/03/2004, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/12/2004
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