CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4329 de 01/09/2004
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAR O ART. 1., SUPRIMINDO O PAR.GRAFO .NICO E INSERIR O ART. 2. E ART. 3. . LEI N. 4253 DE 21 DE JULHO DE 2004, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO DOS CR.DITOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TR.NSITO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
01/09/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAR O ART. 1., SUPRIMINDO O PAR.GRAFO .NICO E INSERIR O ART. 2. E ART. 3. . LEI N. 4253 DE 21 DE JULHO DE 2004, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO DOS CR.DITOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TR.NSITO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 01/09/2004
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