CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4299 de 08/07/2004
QUE DISP.E SOBRE CRIAR NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN.A P.BLICA (FMSP) E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
08/07/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
QUE DISP.E SOBRE CRIAR NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN.A P.BLICA (FMSP) E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/07/2004
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