CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 28 de 08/07/2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, INTRODUZINDO DISPOSI..ES E INSTITUINDO AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE EXPEDIENTE DE .MBITO AMBIENTAL, COMO INSTRUMENTOS DA POL.TICA AMBIENTAL MUNICIPAL.
Data da Norma
08/07/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, INTRODUZINDO DISPOSI..ES E INSTITUINDO AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE EXPEDIENTE DE .MBITO AMBIENTAL, COMO INSTRUMENTOS DA POL.TICA AMBIENTAL MUNICIPAL.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/07/2004
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