CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 416 de 18/12/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV.NIO COM A FUNDAÇÃO SERVI.O ESPECIAL DE SA.DE P.BLICA- FSESP- E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
18/12/1974
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV.NIO COM A FUNDAÇÃO SERVI.O ESPECIAL DE SA.DE P.BLICA- FSESP- E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 18/12/1974
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