CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4284 de 02/07/2004
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPOR.RIA DE ASSISTENTES SOCIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO CONV.NIO N. 178/2002, A FIM DE POSSIBILITAR A 4. ETAPA DA REVIS.O DO BENEF.CIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- REV/BPC- LOAS (AMPARO SOCIAL AO IDOSO E DEFICIENTE), E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
02/07/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPOR.RIA DE ASSISTENTES SOCIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO CONV.NIO N. 178/2002, A FIM DE POSSIBILITAR A 4. ETAPA DA REVIS.O DO BENEF.CIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- REV/BPC- LOAS (AMPARO SOCIAL AO IDOSO E DEFICIENTE), E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/07/2004
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