CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4238 de 03/06/2004
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV.S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA.DE A PRESTAR ASSIST.NCIA . GESTANTE PORTADORA DO V.RUS HIV/AIDS E AO SEU NASCITURO, E DETERMINA OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
03/06/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV.S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA.DE A PRESTAR ASSIST.NCIA . GESTANTE PORTADORA DO V.RUS HIV/AIDS E AO SEU NASCITURO, E DETERMINA OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 03/06/2004
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