CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4229 de 31/05/2004
DISP.E SOBRE AUTORIZAR O PODER P.BLICO MUNICIPAL, ATRAV.S DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT A CONCEDER PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO AO PORTADOR DO V.RUS HIV/AIDS, E DETERMINA OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
31/05/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAR O PODER P.BLICO MUNICIPAL, ATRAV.S DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT A CONCEDER PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO AO PORTADOR DO V.RUS HIV/AIDS, E DETERMINA OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 31/05/2004
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