CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4162 de 23/03/2004
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER . DOAÇÃO DE LOTES URBANOS ATRAV.S DE ESCRITURA P.BLICA DE DOAÇÃO.
Data da Norma
23/03/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER . DOAÇÃO DE LOTES URBANOS ATRAV.S DE ESCRITURA P.BLICA DE DOAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/03/2004
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