CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4102 de 17/12/2003
DISP.E SOBRE SUPRIMIR OS INCISOS I, II E III E D. NOVA REDAÇÃO AO ART. 76 DA LEI N. 1.752 DE 17 DE AGOSTO DE 1990, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
17/12/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE SUPRIMIR OS INCISOS I, II E III E D. NOVA REDAÇÃO AO ART. 76 DA LEI N. 1.752 DE 17 DE AGOSTO DE 1990, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/12/2003
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