CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 394 de 23/10/1974
ESTABELECE N.VO CRIT.RIO PARA LAN.AMENTO E COBRAN.A DA TAXA DE LICEN.A PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS DE TERRENOS PARTICULARES. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
23/10/1974
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE N.VO CRIT.RIO PARA LAN.AMENTO E COBRAN.A DA TAXA DE LICEN.A PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS DE TERRENOS PARTICULARES. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/10/1974
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