CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4099 de 11/12/2003
DISP.E SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N. 3.848/2002, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
11/12/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N. 3.848/2002, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 11/12/2003
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.