CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4059 de 22/10/2003
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE .REA DA RESERVA MUNICIPAL AO IBAMA- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
22/10/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE .REA DA RESERVA MUNICIPAL AO IBAMA- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/10/2003
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