CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4029 de 18/09/2003
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE EDUCAÇÃO NO TR.NSITO NO CURRICULUM ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL.
Data da Norma
18/09/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE EDUCAÇÃO NO TR.NSITO NO CURRICULUM ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 18/09/2003
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