CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3963 de 26/06/2003
DISP.E EM ACRESCENTAR AO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, NO LIVRO II- PARTE ESPECIAL, T.TULO I DO CONTROLE AMBIENTAL, CAP.TULO II, QUE TRATA DO AR, ADICIONAL AO ARTIGO 76 OS INCISOS VII, VIII E IV, E SUPRIMINDO O PAR.GRAFO .NICO E CRIANDO OS . 1., . 2., . 3. E . 4., E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
26/06/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E EM ACRESCENTAR AO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, NO LIVRO II- PARTE ESPECIAL, T.TULO I DO CONTROLE AMBIENTAL, CAP.TULO II, QUE TRATA DO AR, ADICIONAL AO ARTIGO 76 OS INCISOS VII, VIII E IV, E SUPRIMINDO O PAR.GRAFO .NICO E CRIANDO OS . 1., . 2., . 3. E . 4., E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/06/2003
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