CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 3946 de 03/06/2003

QUE DISP.E EM ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5. E 6. DA LEI MUNICIPAL N. 3.613 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001- QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
03/06/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
QUE DISP.E EM ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5. E 6. DA LEI MUNICIPAL N. 3.613 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001- QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.