CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 35 de 07/08/1956

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONV.NIO COM O SERVI.O ESPECIAL DE SAUDE P.BLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI. ARTIGO 1.: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONV.NIO COM O SERVI.O ESPECIAL DE SA.DE P.BLICA- SESP- PARA CONFECCIONAR O PROJETO DE ABASTECIMENTO DE .GUA DA CIDADE, APRESENTAR OS PLANOS DE APLICAÇÃO, REQUERER E RECEBER JUNTO A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO EC.NOMICA DA AMAZ.NIA AS VERBAS CONSIGNADAS NO OR.AMENTO DA UNI.O PARA INSTALAÇÃO DOS SERVI.OS DE ABASTECIMENTO DE .GUA , DIRIGIR E EXECUTAR OS MESMOS SERVI.OS, BEM COMO TOMAR T.DAS AS PROVID.NCIAS QUE SE FIZEREM NECESS.RIAS A ESSE FIM.
Data da Norma
07/08/1956
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONV.NIO COM O SERVI.O ESPECIAL DE SAUDE P.BLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI. ARTIGO 1.: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONV.NIO COM O SERVI.O ESPECIAL DE SA.DE P.BLICA- SESP- PARA CONFECCIONAR O PROJETO DE ABASTECIMENTO DE .GUA DA CIDADE, APRESENTAR OS PLANOS DE APLICAÇÃO, REQUERER E RECEBER JUNTO A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO EC.NOMICA DA AMAZ.NIA AS VERBAS CONSIGNADAS NO OR.AMENTO DA UNI.O PARA INSTALAÇÃO DOS SERVI.OS DE ABASTECIMENTO DE .GUA , DIRIGIR E EXECUTAR OS MESMOS SERVI.OS, BEM COMO TOMAR T.DAS AS PROVID.NCIAS QUE SE FIZEREM NECESS.RIAS A ESSE FIM.
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