CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 376 de 05/06/1974

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, OS IM.VEIS QUE ESPECIFICA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Data da Norma

05/06/1974

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, OS IM.VEIS QUE ESPECIFICA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 05/06/1974

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