CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3906 de 23/04/2003
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO VIA LEIL.O DA .REA QUEM MENCIONA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
23/04/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO VIA LEIL.O DA .REA QUEM MENCIONA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/04/2003
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