CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 3878 de 28/02/2003

DISP.E SOBRE A CONCESS.O DE REDUÇÃO DE MULTAS (MORAT.RIA E ACESS.RIAS), JUROS E ESTABELECE CONDI..ES PARA PAGAMENTO DE CR.DITOS TRIBUT.RIOS, APURADOS ATRAV.S DE EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Data da Norma

28/02/2003

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISP.E SOBRE A CONCESS.O DE REDUÇÃO DE MULTAS (MORAT.RIA E ACESS.RIAS), JUROS E ESTABELECE CONDI..ES PARA PAGAMENTO DE CR.DITOS TRIBUT.RIOS, APURADOS ATRAV.S DE EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 28/02/2003

Detalhes

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.