CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3860 de 30/12/2002
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO P.BLICA- CIP PARA RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM OS SERVI.OS DE ILUMINAÇÃO P.BLICA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
30/12/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO P.BLICA- CIP PARA RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM OS SERVI.OS DE ILUMINAÇÃO P.BLICA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/12/2002
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