CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 12 de 30/12/2002
INSTITUI O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONOPOLIS - MT E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
30/12/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONOPOLIS - MT E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/12/2002
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