CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3806 de 23/10/2002
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPOR.RIA DE PESSOA F.SICA E JUR.DICA, GASTOS COM MATERIAL DE CONSUMO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO CONV.NIO N. 178/2002, A FIM DE POSSIBILITAR O PROGRAMA DE BENEF.CIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- BPC (AMPARO SOCIAL AO IDOSO E DEFICIENTE), E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
23/10/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPOR.RIA DE PESSOA F.SICA E JUR.DICA, GASTOS COM MATERIAL DE CONSUMO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO CONV.NIO N. 178/2002, A FIM DE POSSIBILITAR O PROGRAMA DE BENEF.CIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- BPC (AMPARO SOCIAL AO IDOSO E DEFICIENTE), E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/10/2002
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