CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3745 de 21/06/2002
DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE MATERIAIS ER.TICOS/PORNOGR.FICOS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
21/06/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE MATERIAIS ER.TICOS/PORNOGR.FICOS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 21/06/2002
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