CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3746 de 21/06/2002
QUE ALTERA A LEI N. 3508 DE 09 DE JULHO DE 2001, QUE DISP.E SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MODIFICANDO O ART. 24 E ACRESCENTANDO . 9., INCISOS I, II E III.
Data da Norma
21/06/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
QUE ALTERA A LEI N. 3508 DE 09 DE JULHO DE 2001, QUE DISP.E SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MODIFICANDO O ART. 24 E ACRESCENTANDO . 9., INCISOS I, II E III.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/06/2002
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