CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3705 de 22/05/2002
DISP.E SOBRE ALTERAÇÃO A LEI N. 3.508 DE 09 DE JULHO DE 2001, QUE DISP.E SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS. MODIFICA ART. 2. E 9., E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
22/05/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERAÇÃO A LEI N. 3.508 DE 09 DE JULHO DE 2001, QUE DISP.E SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS. MODIFICA ART. 2. E 9., E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/05/2002
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