CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3701 de 13/05/2002
FICA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA-AMAMENTAÇÃO, DEFINIDA COMO UM INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, CONCEDIDA .S GESTANTES E M.ES EM PER.ODO DE AMAMENTAÇÃO, DESDE O IN.CIO DA GRAVIDEZ AT. AOS SEIS MESES P.S-PARTO CUJAS FAM.LIAS TENHAM RENDA FAMILIAR IGUAL OU INFERIOR A 1 (UM) SAL.RIO M.NIMO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
13/05/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
FICA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA-AMAMENTAÇÃO, DEFINIDA COMO UM INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, CONCEDIDA .S GESTANTES E M.ES EM PER.ODO DE AMAMENTAÇÃO, DESDE O IN.CIO DA GRAVIDEZ AT. AOS SEIS MESES P.S-PARTO CUJAS FAM.LIAS TENHAM RENDA FAMILIAR IGUAL OU INFERIOR A 1 (UM) SAL.RIO M.NIMO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 13/05/2002
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