CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3416 de 26/12/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4. DA LEI 1055, DE 22 DE AGOSTO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, PARA CONCEDER PENS.O AS (AOS) VI.VAS(OS) DE PREFEITOS(AS) E VEREADORES (AS), FALECIDOS NO EXERC.CIO DE CARGO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
26/12/2000
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4. DA LEI 1055, DE 22 DE AGOSTO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, PARA CONCEDER PENS.O AS (AOS) VI.VAS(OS) DE PREFEITOS(AS) E VEREADORES (AS), FALECIDOS NO EXERC.CIO DE CARGO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/12/2000
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