CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3387 de 21/12/2000
QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PELO PER.ODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DAS PRA.AS DO BRASIL E CARREIROS.
Data da Norma
21/12/2000
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PELO PER.ODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DAS PRA.AS DO BRASIL E CARREIROS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 21/12/2000
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