CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 2872 de 26/06/2000
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDF, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-, A COMISS.O MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON - E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
26/06/2000
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDF, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-, A COMISS.O MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON - E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 26/06/2000
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