CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 3181 de 22/12/1999

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2., DA LEI N. 3.153 DE 25/11/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P.BLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IX DO ART. 130 DA LEI ORG.NICA MUNICIPAL E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Data da Norma

22/12/1999

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2., DA LEI N. 3.153 DE 25/11/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P.BLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IX DO ART. 130 DA LEI ORG.NICA MUNICIPAL E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 22/12/1999

Detalhes

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.