CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7 de 13/04/1955
ARTIGO1.: O IMPOSTO PREDIAL RECAIR. SOBRE AS EDFICA..ES E DEPEND.NCIAS QUE SE POSSAM SERVIR DE HABITAÇÃO, USO OU RECREIO , SEJA QUAL FOR A DESIGNAÇÃO OU DENOMINAÇÃO QUE TENHA E A MAT.RIA EMPREGADA NA SUA CONSTRUÇÃO E COBERTURA , CONTANTO QUE SEJAM IMOVEIS E ESTEJAM SITUADOS DENTRO DA DEMARCAÇÃO URBANA DA CIDADE E DAS POVOA..ES DO MUNICIPIO.
Data da Norma
13/04/1955
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ARTIGO1.: O IMPOSTO PREDIAL RECAIR. SOBRE AS EDFICA..ES E DEPEND.NCIAS QUE SE POSSAM SERVIR DE HABITAÇÃO, USO OU RECREIO , SEJA QUAL FOR A DESIGNAÇÃO OU DENOMINAÇÃO QUE TENHA E A MAT.RIA EMPREGADA NA SUA CONSTRUÇÃO E COBERTURA , CONTANTO QUE SEJAM IMOVEIS E ESTEJAM SITUADOS DENTRO DA DEMARCAÇÃO URBANA DA CIDADE E DAS POVOA..ES DO MUNICIPIO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/04/1955
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