CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 3151 de 19/11/1999

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 4. E 5. DA LEI 2.834 DE 19/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Data da Norma

19/11/1999

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 4. E 5. DA LEI 2.834 DE 19/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 19/11/1999

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