CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3082 de 20/07/1999
ALTERA A REDAÇÃO . 4. DO ART. 3. E ART.6. DA LEI N. 3021 DE 18/03/1999, QUE INSTITUI COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINACEIRA COMUNIT.RIA - CCFC, PARA RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM OS SERVI.OS DE ILUMINAÇÃO P.BLICA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
20/07/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDAÇÃO . 4. DO ART. 3. E ART.6. DA LEI N. 3021 DE 18/03/1999, QUE INSTITUI COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINACEIRA COMUNIT.RIA - CCFC, PARA RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM OS SERVI.OS DE ILUMINAÇÃO P.BLICA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/07/1999
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