CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3048 de 30/04/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICEN.A PARA FUNCIONAMENTO ( ALVAR. E ISSQN) DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUT.NOMOS NO EXERC.CIO DE 1.999, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
30/04/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICEN.A PARA FUNCIONAMENTO ( ALVAR. E ISSQN) DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUT.NOMOS NO EXERC.CIO DE 1.999, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/04/1999
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